Interface SignaturePolicyInterface

All Superinterfaces:
RevocationPolicyProvider, TrustAnchorProvider
All Known Implementing Classes:
SignaturePolicyProxy

public interface SignaturePolicyInterface extends TrustAnchorProvider, RevocationPolicyProvider
  • Method Details

    • setActualPolicy

      void setActualPolicy(String policyIdentifier, InputStream lpaStream, InputStream lpaSigStream, InputStream policyStream, AdESType policyType)
      Atualiza a política com as informações dadas.
      Parameters:
      policyIdentifier - Identificador da política
      lpaStream - Stream da lista de políticas de assinatura
      lpaSigStream - Stream da assinatura da política
      policyStream - stream da política
      policyType - Tipo da política
    • setActualPolicy

      void setActualPolicy(SignaturePolicyInstance signaturePolicy, String signaturePolicyIdentifier, String signaturePolicyUri)
      Atualiza a política com as informações dadas. Somente chamado caso esteja verificando um perfil e encontre um SigPolicyId
      Parameters:
      signaturePolicy - política
    • setActualPolicy

      void setActualPolicy(SignaturePolicyInstance profile)
      Chamado caso esteja assinando uma assinatura usando perfil.
      Parameters:
      profile - perfil
    • setActualPolicy

      void setActualPolicy(String signaturePolicyIdentifier, String signaturePolicyUri, AdESType policyType, boolean isImpliedPolicy)
    • setActualPolicy

      void setActualPolicy(String signaturePolicyIdentifier, String signaturePolicyUri, AdESType policyType)
      Atualiza a política com as informações dadas
      Parameters:
      signaturePolicyIdentifier - Identificador da política
      signaturePolicyUri - URI da política
      policyType - Tipo da política
    • getPolicyId

      default String getPolicyId()
      Retorna o identificador da política de assinatura
      Returns:
      O identificador da política
    • getCurrentTimeReference

      Date getCurrentTimeReference()
      Captura a referência de tempo utilizada para a verificação de validade da Lpa. Na primeira chamada deste método, caso nenhuma referência tenha sido registrada via setCurrentTimeReference(Integer), será registrado o tempo atual em
      invalid reference
      #currentTimeReference
      antes de ser retornado.
      Returns:
      Tempo a ser levado em consideração na verificação de validade de uma Lpa
    • setCurrentTimeReference

      void setCurrentTimeReference(Integer signatureCode)
      Registra o tempo a ser levado em consideração na verificação de validade de uma Lpa. Também registra o tempo atual, que é usado em getCurrentTimeReferencePlusDelta()
      Parameters:
      signatureCode - Código hash da assinatura referente à Lpa a ser validada
    • getCurrentTimeReferencePlusDelta

      Date getCurrentTimeReferencePlusDelta()
      Retorna o tempo a ser levado em consideração na verificação de validade de uma Lpa acrescido de quanto tempo se passou desde que esse tempo foi registrado.

      O cálculo é dado pelo seguinte, sendo

      - t0: tempo a ser levado em consideração na verificação de validade de uma Lpa;

      - t1: tempo real quando t0 foi registrado;

      - t1': tempo atual;

      - tf: tempo a ser levado em consideração na verificação de validade de uma Lpa acrescido de quanto tempo se passou desde que esse tempo foi registrado.

      tf = t0 + (t1' - t1)

      Returns:
      tempo a ser levado em consideração na verificação de validade de uma Lpa acrescido de quanto tempo se passou desde que esse tempo foi registrado.
    • policyReferencesSigningCertificateV1

      default boolean policyReferencesSigningCertificateV1(String oid)
      Indica pelo OID da política se esta política exige SigningCertificateV1.
      Parameters:
      oid - O indentificador da política
      Returns:
      Verdadeiro se o oid referencia o atributo SigningCertificateV1. Caso contrário, falso.
    • getAdESLevel

      default Profile.AdESLevel getAdESLevel()
    • getAdESType

      default AdESType getAdESType()
    • getMandatedSignedAttributeList

      default List<String> getMandatedSignedAttributeList()
      Obtém os identificadores dos atributos assinados obrigatórios do assinante.
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getOptionalAttributes

      default List<String> getOptionalAttributes()
      Obtém os identificadores dos atributos opcionais na assinatura
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getProhibitedAttributes

      default List<String> getProhibitedAttributes()
      Obtém os identificadores dos atributos proíbidos na assinatura
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getProhibitedSignedAttributes

      default List<String> getProhibitedSignedAttributes()
      Obtém os identificadores dos atributos proíbidos assinados na assinatura
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getProhibitedUnsignedAttributes

      default List<String> getProhibitedUnsignedAttributes()
      Obtém os identificadores dos atributos proíbidos não-assinados na assinatura
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getOptionalSignedAttributes

      default List<String> getOptionalSignedAttributes()
      Obtém os identificadores dos atributos opcionais assinados na assinatura
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getOptionalUnsignedAttributes

      default List<String> getOptionalUnsignedAttributes()
      Obtém os identificadores dos atributos opcionais não-assinados na assinatura
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getMandatedUnsignedSignerAttributeList

      default List<String> getMandatedUnsignedSignerAttributeList()
      Obtém os identificadores dos atributos não assinados obrigatórios do assinador
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos
    • getMandatedUnsignedVerifierAttributeList

      default List<String> getMandatedUnsignedVerifierAttributeList()
      Obtém os identificadores dos atributos não assinados obrigatórios do verificador.
      Returns:
      Lista com os identificadores dos atributos.
    • getSignatureAlgorithmIdentifier

      default String getSignatureAlgorithmIdentifier()
    • getSignatureAlgorithmIdentifiers

      Set<String> getSignatureAlgorithmIdentifiers()
      Retorna o primeiro identificador do algoritmo de assinatura especificado por esta Política de Assinatura.
      Returns:
      O identificador do algoritmo
    • getMinKeyLength

      Optional<Integer> getMinKeyLength(String algId)
      Retorna o primeiro tamanho mínimo de chaves, do signatário, aceitável pela PA.
      Returns:
      tamanho da chave do signatário em bits.
    • getSigningPeriod

      Optional<SigningPeriod> getSigningPeriod()
      Retorna o período em que é permitido usar esta Política de Assinatura.
      Returns:
      Intervalo de tempo em que a assinatura deve ser usada.
    • getExternalSignedData

      default Optional<SignerRules.ExternalSignedData> getExternalSignedData()
      Informa se os dados assinados devem ser externos ou internos à assinatura, ou se ambos os modos são permitidos.
      Returns:
      Indica o modo dos dados assinados
    • getMandatedCertificateRef

      default Optional<SignerRules.CertRefReq> getMandatedCertificateRef()
      Retorna qual será a referência obrigatória do certificado usada nesta Política de Assinatura. Esta informação é guardada pelo atributo mandatedCertificateRef , que será retornado. A referência pode ser somente o certificado do signatário ( signerOnly ), ou o caminho de certificação completo( fullPath ).
      Returns:
      A referência obrigatória do certificado
    • getExpectedSignPolicyHash

      default byte[] getExpectedSignPolicyHash()
      Retorna o resumo criptográfico da Política de Assinatura.
      Returns:
      Valor do resumo criptográfico da Política de Assinatura.
    • getReport

      PaReport getReport()
      Retorna o relatório da verificação da política de assinatura
      Returns:
      O relatório de verificação
    • getLpaReport

      LpaReport getLpaReport(AdESType adESType)
    • getTimeStampTrustPoints

      Set<CertificateTrustPoint> getTimeStampTrustPoints()
      Retorna o conjunto de pontos de confiança do carimbo de tempo
      Returns:
      O onjunto de pontos de confiança
    • getTimeStampRevocationReqs

      Optional<CertRevReq> getTimeStampRevocationReqs()
      Retorna os requisitos de revogação para certificados
      Returns:
      Os requisitos de revogação para certificados
    • getURL

      String getURL(AdESType policyType)
      Retorna a URL da LPA
      Parameters:
      type - O tipo da política
      Returns:
      A URL da LPA
    • getSigURL

      String getSigURL(AdESType policyType)
      Retorna a URL que contém o arquivo de assinatura da LPA. Utilizado apenas em assinaturas PAdES, na construção do dicionário DSS.
      Parameters:
      type - o tipo da assinatura
      Returns:
      A URL do arquivo de assinatura da LPA caso o tipo da assinatura seja PAdES, ou nulo caso o tipo da assinatura seja CAdES ou XAdES
    • isXml

      default boolean isXml()
      Indica se a PA é XML
      Returns:
      Indica se a Política de Assinatura é XML.
    • getSignaturePolicy

      Optional<SignaturePolicyInstance> getSignaturePolicy()
      Retorna a PA
      Returns:
      A política de assinatura
    • getEncodedPolicy

      default Optional<byte[]> getEncodedPolicy()
    • doesSignerRulesContainsExtension

      default boolean doesSignerRulesContainsExtension(String oid)
      Verifica se há regras adicionais do assinante na política
      Parameters:
      oid - O identificador da regra
      Returns:
      Indica se a regra indicada está presente na PA
    • doesVerifierRulesContainsExtension

      default boolean doesVerifierRulesContainsExtension(String oid)
      Verifica se há regras adicionais do verificador na política
      Parameters:
      oid - O identificador da regra
      Returns:
      Indica se a regra indicada está presente na PA
    • getHashAlgorithmId

      default String getHashAlgorithmId()
      Retorna o identificador do algoritmo de resumo criptográfico especificado pela Política de Assinatura. Se for XAdES, o retorno será uma URL, e se for CAdES, será um OID.
      Returns:
      O identificador do algoritmo de resumo criptográfico.
    • getPoliciesAvaiable

      List<String> getPoliciesAvaiable(AdESType type)
      Retorna a lista de políticas na LPA
      Parameters:
      type - O tipo da política
      Returns:
      Lista com os OIDs das políticas contidas na LPA
    • getMandatedCertificateInfo

      default Optional<SignerRules.CertInfoReq> getMandatedCertificateInfo()
      Retorna a informação obrigatória de certificado
      Returns:
      A informação obrigatória de certificado
    • getSignerRulesBrExtMandatedPdfSigDicEntries

      default Optional<BrExtMandatedPdfSigDicEntries> getSignerRulesBrExtMandatedPdfSigDicEntries()
      Retorna a extensão de assinatura brExtMandatedPdfSigDicEntries
      Returns:
      O valor da extensão
    • getSignerRulesBrExtDss

      default Optional<BrExtDss> getSignerRulesBrExtDss()
    • getVerifierRulesBrExtDss

      default Optional<BrExtDss> getVerifierRulesBrExtDss()
    • getSignerRulesBrExtMandatedDocTSEntries

      default Optional<BrExtMandatedDocTSEntries> getSignerRulesBrExtMandatedDocTSEntries()
      Retorna a extensão de assinatura brExtMandatedDocTSEntries
      Returns:
      O valor da extensão
    • setDefaultPolicy

      void setDefaultPolicy()
      Inicializa a política com valores padrão
    • getPolicyUri

      default String getPolicyUri()
      Retorna a URI da PA
      Returns:
      A URI da política
    • getLpa

      Lpa<Signature<?>> getLpa()
    • clear

      void clear()
      Limpa a política da última verificação
    • getDocICPVersion

      default int getDocICPVersion()
      Retorna a versão do DOC-ICP 15.03 correspondente à versão da PA. O valor retornado é sempre de dois dígitos.
      Returns:
      A versão do DOC-ICP 15.03 correspondente à versão da PA. A versão 1 retorna o número 10, a versão 6.1 retorna o número 61.
    • hasProfile

      boolean hasProfile()